DECRETO N. 10.796 – DE 4 DE MARÇO DE 1914
Declara em estado de sitio até 31 do corrente mez de março o Districto Federal e as comarcas de Nitheroy e Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro, suspendendo-se ahi as garantias constitucionaes pelo referido prazo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando ser imprescindivel á vida da Nação a manutenção da ordem publica e dever maximo do Poder Executivo assegural-a, bem como ser certo que elementos subversivos procuram perturbal-a, não só por meio de criminosa propaganda, mas tambem pela pratica de actos caracteristicos de rebellião, que constituem grave commoção intestina, e fundado nos arts. 48, n. 15, e 80, § 1º, da Constituição da Republica,
decreta:
Artigo unico. São declarados em estado de sitio até 31 do corrente mez de março o Districto Federal e as comarcas de Nitheroy e Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro, suspendendo-se ahi as garantias constitucionaes pelo referido prazo.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
Hermes R. DA Fonseca.
Herculano de Freitas.