Decreto nº 10.796 de 04/03/1914
Decreto nº 10.796 de 04/03/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EM ESTADO DE SITIO ATÉ 31 DO CORRENTE MÊS DE MARÇO O DISTRITO FEDERAL E AS COMARCAS DE NITERÓI E PETROPÓLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUSPENDENDO-SE ALI AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PELO REFERIDO PRAZO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 763, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ESTADO DE SITIO , PRAZO DETERMINADO , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SUSPENSÃO , GARANTIA CONSTITUCIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |