Lei nº 15.330 de 07/01/2026
Lei nº 15.330 de 07/01/2026
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Ementa | Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/2026] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESIGNAÇÃO , FRUTA , REGIÃO AMAZONICA , PRODUTO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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