Decreto nº 10.471 de 22/09/1942
Decreto nº 10.471 de 22/09/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA XX DO CONVÊNIO APROVADO PELO DECRETO-LEI 4.479, DE 15 DE JULHO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 535, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DELEGACIA REGIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , CONVENIO , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DELEGACIA REGIONAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |