Decreto nº 10.402 de 12/10/1889

Decreto nº 10.402 de 12/10/1889

Ementa

PRORROGA POR SEIS MESES O PRAZO MARCADO NO DECRETO NÚMERO 10.050 DE 28 DE SETEMBRO DE 1888.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 517, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXPLORAÇÃO , MINERIO , OURO , MUNICIPIO , CAMPANHA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .