Decreto nº 10.385 de 06/08/1913
Decreto nº 10.385 de 06/08/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA, COM MODIFICAÇÕES, AS ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DA CAIXA PAULISTA DE PENSÕES "A PREVIDENCIA", COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE S. PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 003] (p. 486, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |