Decreto nº 10.345 de 28/08/1942
Decreto nº 10.345 de 28/08/1942
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CRIA A FUNÇÃO DE ASSISTENTE JURÍDICO NA TABELA DE MENSALISTA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 433, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      FERROVIA ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      CRIAÇÃO ,  FUNÇÃO ,  ASSISTENTE JURIDICO ,  FERROVIA ,  ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |