Decreto nº 10.329 de 28/08/1942
Decreto nº 10.329 de 28/08/1942
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO OLINTO ESTEVES VIEIRA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 422, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , TEOFILO OTONI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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