Decreto nº 10.321 de 09/07/1913
Decreto nº 10.321 de 09/07/1913
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Ementa | MODIFICA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA CLÁUSULA VI DAS QUE ACOMPANHAM O DECRETO 10.246, DE 2 DE JUNHO DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 003] (p. 63, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , BORRACHA .
ADOÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARA (PA) , REDUÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , BORRACHA , TAXAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |