Decreto nº 10.320 de 07/07/1913
Decreto nº 10.320 de 07/07/1913
|
Ementa | MODIFICA OS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 10.105, DE 5 DE MARÇO DE 1913. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 003] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TERRA DEVOLUTA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , ESTADO DO ACRE (AC) , REGULAMENTAÇÃO , AQUISIÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |