Decreto nº 10.105 de 05/03/1913

Decreto nº 10.105 de 05/03/1913

Ementa

APROVA O NOVO REGULAMENTO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 902, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , TERRAS , INUTILIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente