Decreto nº 12.803 de 26/12/2025

Decreto nº 12.803 de 26/12/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/2025] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/12/2025] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 29/12/2025] (p. 7, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 29/12/2025] (p. 8, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 29/12/2025] (p. 8, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto á vigência deste Decreto, vide Art. 6º.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 1, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea c - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea d - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea e - Revogação
  • Anexo 1 Art. 5 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 2 - Alteração