Decreto nº 10.279 de 30/07/1889
Decreto nº 10.279 de 30/07/1889
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Ementa | RETIFICA O ERRO TIPOGRÁFICO QUE SE NOTA NO ARTIGO 117, PARÁGRAFO 6, DO DECRETO 573 DE 2 DE SETEMBRO DE 1874. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO NORMATIVO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS .
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