Decreto nº 10.268 de 20/07/1889
Decreto nº 10.268 de 20/07/1889
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Ementa | SUBSTITUI O JURAMENTO PARA A COLAÇÃO DOS GRAUS DE BACHAREL E DOUTOR PELAS FACULDADE DE DIREITO E ESCOLA POLITÉCNICA E DE BACHAREL EM LETRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , JURAMENTO , COLAÇÃO DE GRAU , BACHAREL , DIREITO .
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