Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.791 de 22/12/2025

Decreto nº 12.791 de 22/12/2025

Ementa	Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/12/2025] (p. 34, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/12/2025] (p. 35, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 23/12/2025] (p. 35, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 23/12/2025] (p. 36, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o artigo 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.363 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 12 - Revogação Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 13 - Revogação Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 10-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 10-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 11 - Alteração Anexo 1 Art. 19 - Alteração Anexo 1 Art. 19-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 19-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 19-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 19-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 27-B, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 27-C, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 30 de dezembro de 2025. Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 3, caput - Revogação Anexo 1 - Revogação O art. 2º fica revogado na parte em que altera os incisos VIII a XIV do caput do art. 10-A do Anexo I ao Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023. As alterações entram em vigor em 30 de dezembro de 2025. Decreto nº 12.011 de 02/05/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 30 de dezembro de 2025.