Decreto nº 10.217 de 30/03/1889
Decreto nº 10.217 de 30/03/1889
|
Ementa | APLICA AS SUCESSÕES DE SÚBITOS ITALIANOS FALECIDOS NO BRASIL AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 855 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1851, A QUE SE REFERE O SEU ARTIGO 24. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 001] (p. 396, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APLICAÇÃO , ARTIGO , NORMAS , CORRELAÇÃO , SUCESSÃO , PESSOA FISICA , PAIS ESTRANGEIRO , BRASIL .
|