Lei nº 15.302 de 22/12/2025
Lei nº 15.302 de 22/12/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/2025] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , EXCLUSÃO , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS PUBLICOS , SUBVENÇÃO SOCIAL , NATUREZA JURIDICA , PESSOA JURIDICA , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , MEDICAMENTOS , PRODUTO , TECNOLOGIA , TRATAMENTO MEDICO , SAUDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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