Lei nº 15.300 de 22/12/2025

Lei nº 15.300 de 22/12/2025

Ementa

Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica; e altera as Leis nºs 15.190, de 8 de agosto de 2025, e 13.116, de 20 de abril de 2015.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura
Meio Ambiente / Licenciamento Ambiental

Indexação

DEFINIÇÃO , LICENCIAMENTO AMBIENTAL , REQUISITOS , LOCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , OPERAÇÃO , ATIVIDADE , EMPREENDIMENTO , ESTRATEGIA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , DETERIORAÇÃO , MEIO AMBIENTE , PROCEDIMENTO , ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) , RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) , PRAZO , ANALISE , PROCESSO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , IMPLANTAÇÃO , INFRAESTRUTURA , TELECOMUNICAÇÃO , CRITERIOS , DISPENSA , MANIFESTAÇÃO , AUTORIDADE , LICENCIAMENTO AMBIENTAL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LICENCIAMENTO AMBIENTAL , MANUTENÇÃO , MELHORIA , INFRAESTRUTURA , SIMPLIFICAÇÃO , PROCEDIMENTO , LICENÇA , REAPROVEITAMENTO , ESTUDO , DIAGNOSTICO , TRAMITAÇÃO , INTEGRAÇÃO , PROCESSO ELETRONICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 15 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 37 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 38 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 39 - Acréscimo
  • Art. 8, § 4 - Acréscimo
  • Art. 22, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 22, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 22, § 6 - Acréscimo
  • Art. 33, caput - Alteração
  • Art. 36, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 36, § 2 - Acréscimo