Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
REPUBLICAÇÃO
LEI Nº 15.291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.
"ANEXO
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Cargos em Comissão | Quantidade |
CJ-3 | 1 |
CJ-2 | 1 |
Função Comissionada | Quantidade |
FC-6 | 3 |
FC-5 | 10 |
FC-4 | 3 |
"
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(*) Republicação parcial da Lei nº 15.291 de 19 de dezembro de 2025, publicada na Edição nº 243 do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, página 1, por ter constado inexatidão material nos autógrafos e para fazer constar o Anexo.