Lei nº 15.291 de 19/12/2025
Lei nº 15.291 de 19/12/2025
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Ementa | Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação de Anexo ] |
(Seq. 1)(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2025 - nº 243-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado / Poder Judiciário
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , DESEMBARGADOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , VIGESIMA TERCEIRA REGIÃO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .
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