Decreto nº 12.780 de 18/12/2025
Decreto nº 12.780 de 18/12/2025
|
Ementa | Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/2025] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 19/12/2025] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
|
(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 19/12/2025] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
|
(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 19/12/2025] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
|
Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º. |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 23/12/2025.
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 23/12/2025.
|