Lei nº 15.288 de 18/12/2025
Lei nº 15.288 de 18/12/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA SOCIAL , COMPETENCIA , SERVIÇO SOCIAL , ATUAÇÃO , AMBITO , HOSPITAL , CARATER PUBLICO , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , DIREITOS , PACIENTE , SEGURADO , SITUAÇÃO , INCAPACIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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