Decreto nº 10.085 de 24/11/1888

Decreto nº 10.085 de 24/11/1888

Ementa

DECLARA ESPECIAL A COMARCA DE ABRANTES, NA PROVÍNCIA DA BAHIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 002] (p. 436, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , COMARCA , ABRANTES , ESTADO DA BAHIA (BA) .