Decreto nº 12.775 de 09/12/2025
Decreto nº 12.775 de 09/12/2025
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Ementa | Revoga o Decreto nº 8.666, de 10 de fevereiro de 2016, que cria a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ORGÃO CONSULTIVO , OBJETIVO , OPINIÃO , ORÇAMENTO , FINANÇAS , PARTICIPAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |