Decreto nº 10.037 de 06/02/1913
Decreto nº 10.037 de 06/02/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE REPRESSÃO DE CONTRABANDO NA FRONTEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 422, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRABANDO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO , REPRESSÃO , CONTRABANDO , DIREITO ALFANDEGARIO , FRONTEIRA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |