Decreto nº 9.994 de 08/01/1913
Decreto nº 9.994 de 08/01/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 127:660$, SUPLEMENTAR À VERBA 2ª `CORREIOS´, ARTIGO 33 DA LEI NÚMERO 2.544, DE 4 DE JANEIRO DE 1912, PARA OCORRER A DESPESAS COMPREENDIDAS NAS SUB-CONSIGNAÇÕES `GRATIFICAÇÕES AOS EMPREGADOS DOS CORREIOS AMBULANTES´ E `ALUGUEL E CONSERVAÇAÕ DE CASAS PARA REPARTIÇÕES POSTAIS´. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , GRATIFICAÇÃO , EMPREGADO , ALUGUEL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |