Decreto nº 9.814 de 01/07/1942
Decreto nº 9.814 de 01/07/1942
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Ementa | FAZ PÚBLICA A ADESÃO, POR PARTE DO GOVERNO DA BÉLGICA, NO QUE SE REFERE AO CONGO BELGA E AO TERRITÓRIO SOB MANDATO DE RUANDA-URUNDÍ, À CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE ÓPIO, FIRMADA EM GENEBRA EM 1925. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 006] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , ADESÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , OPIO , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .
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