Decreto nº 9.746 de 22/04/1887
Decreto nº 9.746 de 22/04/1887
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Ementa | MANDA EXECUTAR A TARIFA DAS ALFANDEGAS E SUAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, COM AS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELO ARTIGO 9 PARAGRAFO 1 DA LEI 3313 DE 16 DE OUTUBRO DE 1886. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1887 - vol. 001] (p. 191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , DISPOSIÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , CORREÇÃO , VALORES , OCORRENCIA , DIVERGENCIA , PREÇO , MERCADORIA .
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