Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.726 de 18/11/2025

Decreto nº 12.726 de 18/11/2025

Ementa	Altera o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/11/2025] (p. 33, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 19/11/2025] (p. 35, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 19/11/2025] (p. 35, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 19/11/2025] (p. 35, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , GRATIFICAÇÃO , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DA DEFESA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.337 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 2 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 3 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 4 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 5 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea b, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea b, Item 2 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea b, Item 3 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea b, Item 4 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c, Item 2 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c, Item 3 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c, Item 4 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea d, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea d, Item 2 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea d, Item 3 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 8 - Alteração Anexo 1 Art. 10, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 33 - Alteração Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 35 - Revogação Anexo 1 Art. 36, caput - Alteração Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 37, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 37, caput, Inciso 11 - Alteração Anexo 1 Art. 37, caput, Inciso 14 - Alteração Anexo 1 Art. 37, caput, Inciso 15 - Alteração Anexo 1 Art. 37, caput, Inciso 16 - Acréscimo Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 10 - Alteração Anexo 1 Art. 39, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 40 - Alteração Anexo 1 Art. 40, caput, Inciso 1, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 41 - Alteração Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 42 - Alteração Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 48, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 48, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 49, caput - Alteração Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 66, caput - Alteração Anexo 1 Art. 67, caput - Alteração Anexo 1 Art. 72, caput, Inciso 1-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 73, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 22/12/2025. Decreto nº 11.579 de 27/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Revogação Art. 5 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação O Art. 5º foi revogado na parte em que altera os incisos I, X e XI do caput do art. 8º e o art. 35 do Decreto nº 11.337/2023. As alterações entram em vigor em 22/12/2025.