Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 98.827, de 15 de janeiro de 1990, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/11/2025] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Domínio e Bens Públicos Política Social / Proteção Social / População Indígena
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , RETIFICAÇÃO , HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MUNICIPIO , BRASNORTE (MT) , POVO , INDIO , COMUNIDADE INDIGENA , FIXAÇÃO , EXTENSÃO , LIMITE GEOGRAFICO , BASE , CARTOGRAFIA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 98.827 de 15/01/1990 Declaração de Alteração Permanente Ementa - Alteração Art. 1, caput - Alteração Art. 1, § 1 - Acréscimo Art. 1, § 2 - Acréscimo Art. 1, § 3 - Acréscimo Art. 2, caput - Revogação

Atividade Legislativa