Decreto nº 9.666 de 16/10/1886
Decreto nº 9.666 de 16/10/1886
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A CONCESSÃO CONSTANTE DO DECRETO NÚMERO 8586 DE 10 DE JUNHO DE 1882 PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO COMPREENDIDA ENTRE A BAHIA DE SÃO FRANCISCO E A VILA DO RIO NEGRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 438, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , OBRA PUBLICA , FERROVIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |