Lei nº 15.261 de 13/11/2025
Lei nº 15.261 de 13/11/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Dia Nacional das Meninas , INCLUSÃO , Dia Internacional das Meninas , CALENDARIO , AMBITO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , DATA , Dia Nacional da Mulher , INCLUSÃO , Dia Internacional da Mulher , CALENDARIO , AMBITO NACIONAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , DIREITOS , MULHER , FOMENTO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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