Decreto nº 9.644 de 25/09/1886
Decreto nº 9.644 de 25/09/1886
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 9075 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1883 QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO Á COMPANHIA DE SEGUROS DA RÚSSIA PARA FUNCIONAR NO IMPÉRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |