Decreto nº 9.551 de 02/05/1912
Decreto nº 9.551 de 02/05/1912
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE 248:000$ PARA SUBVENCIONAR AO INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 87 DA LEI 2.544, DE 4 DE JANEIRO DE 1912. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 002] (p. 145, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      CREDITO ESPECIAL ,  UNIÃO FEDERAL . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA DE CREDITO ,  CREDITO ESPECIAL ,  ORÇAMENTO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |