Lei nº 15.253 de 05/11/2025
Lei nº 15.253 de 05/11/2025
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Ementa | Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/11/2025] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Poder Judiciário
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO PUBLICO , PROVIMENTO EFETIVO , CARREIRA , TECNICO JUDICIARIO , AREA , ADMINISTRAÇÃO , AGENTE DE POLICIA , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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