Decreto nº 9.522 de 28/11/1885

Decreto nº 9.522 de 28/11/1885

Ementa

SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ESTATUTOS DAS FACULDADES DE DIREITO MANDADOS OBSERVAR PELO DECRETO NÚMERO 9.360 DE 17 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1885 - vol. 001] (p. 755, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO SUPERIOR , ESTATUTO .

Indexação

DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , ESTATUTO , FACULDADE , DIREITO , CORRELAÇÃO , DECRETO NORMATIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Suspensão Permanente da Norma No Todo