Lei nº 15.250 de 03/11/2025
Lei nº 15.250 de 03/11/2025
|
Ementa | Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , CONDUTOR , AMBULANCIA , VEICULO AUTOMOTOR , RESGATE , PACIENTE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , REQUISITOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 11 [Lei nº 15.250 de 03/11/2025]
Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 15.250 de 03/11/2025]
Art. 3, caput, Inciso 5 [Lei nº 15.250 de 03/11/2025]
Art. 6, caput [Lei nº 15.250 de 03/11/2025]
|