Decreto nº 9.472 de 23/05/1942
Decreto nº 9.472 de 23/05/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3º, ALÍNEA E, DO DECRETO-LEI 1.402, DE 5 DE JULHO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 283, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPRENSA .
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Indexação |
CONCESSÃO , IMPRENSA , PRERROGATIVA , SINDICATO , OBJETIVO , COLABORAÇÃO , PODER PUBLICO , SOLUÇÃO , INTERESSE , PROFISSIONALISMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |