Decreto nº 9.421 de 28/04/1885
Decreto nº 9.421 de 28/04/1885
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Ementa | APROVA OS CONTRATOS CELEBRADOS POR ESCRITURA PÚBLICA APRESENTADOS PELA COMPANHIA "THE NORTH BRASILIAN SUGAR FACTORIES, LIMITED" PARA O FORNECIMENTO DE CANA AOS ENGENHOS CENTRAIS QUE SE OBRIGOU A CONSTRUIR NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSE DE MIPIBU, PROVINCIA DO RIO GRANDE DO NORTE; DE SÃO LOURENÇO DA MATA, SERINHAEM, PAU D'ALHO E IPOJUCA, PROVINCIA DE PERNAMBUCO; DE PILAR, PROVINCIA DAS ALAGOAS, E DE MAROIM, PROVINCIA DE SERGIPE, E FIXA O PRAZO PARA MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DA MESMA NATUREZA, RELATIVOS AO ENGENHO CENTRAL D0 MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, PROVINCIA DAS ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1885 - vol. 001] (p. 444, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONTRATO , ENGENHO , CAMARAGIBE (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
APROVAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL , CORRELAÇÃO , FORNECIMENTO , CANA DE AÇUCAR , ENGENHO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DE MIPIBU (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , SÃO LOURENÇO DA MATA (PE) , SERINHAEM , PAU D'ALHO , IPOJUCA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , PILAR (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , MAROIM , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |