Decreto nº 8.357 de 24/12/1881
Decreto nº 8.357 de 24/12/1881
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA AS CONCESSÕES DE ENGENHOS CENTRAIS, COM GARANTIA DE JUROS OU FIANÇA DO ESTADO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 002] (p. 1387, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENGENHO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , FIANÇA , ESTADO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ENGENHO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1885 - vol. 001] (p. 444, col. 1)
|