Decreto nº 8.357 de 24/12/1881

Decreto nº 8.357 de 24/12/1881

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA AS CONCESSÕES DE ENGENHOS CENTRAIS, COM GARANTIA DE JUROS OU FIANÇA DO ESTADO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 002] (p. 1387, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENGENHO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , FIANÇA , ESTADO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ENGENHO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata