DECRETO Nº 12.707, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º.....................................................
..........................................................
IV –........................................................
..........................................................
f).........................................................
..........................................................
10. Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército;
..........................................................
12. Diretoria de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e
13. Diretoria de Comando, Controle e Informação;
......................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Esther Dweck