Medida Provisória nº 1.322 de 31/10/2025

Medida Provisória nº 1.322 de 31/10/2025

Ementa

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/10/2025 - nº 208-B] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , PESSOAL , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , CARATER EXCEPCIONAL , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 - Ressalva
  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 4 - Ressalva