Resolução do Senado Federal nº 32 de 24/10/2025
Resolução do Senado Federal nº 32 de 24/10/2025
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Ementa | Altera a Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , INCLUSÃO , ADITAMENTO , PREVISÃO , LEI COMPLEMENTAR , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EXTERNO , OBJETIVO , SUBSTITUIÇÃO , JUROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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