Lei nº 15.242 de 28/10/2025
Lei nº 15.242 de 28/10/2025
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Ementa | Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , INSCRIÇÃO , NOME , DOM HELDER CAMARA , LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , NOME , LIVRO , VULTO HISTORICO , REGISTRO HISTORICO , HOMENAGEM , COMEMORAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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