Decreto nº 9.336 de 06/12/1884

Decreto nº 9.336 de 06/12/1884

Ementa

DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA POR DECRETO 8.556 DE 27 DE MAIO DE 1882.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 630, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENGENHO DE AÇUCAR .

Indexação

DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , GARANTIA , JUROS , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO , ENGENHO DE AÇUCAR .