Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, emendada pela Resolução FAL.10(35)

Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, emendada pela Resolução FAL.10(35)

Ementa

Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, adotada na Organização Marítima Internacional, conforme emendada pela Resolução FAL.10(35).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 18/02/2025] (p. 211, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário

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