Decreto nº 9.324 de 22/11/1884
Decreto nº 9.324 de 22/11/1884
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 4.683 DE 27 DE JANEIRO DE 1871. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 576, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROVIMENTO , EMPREGO , JUSTIÇA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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