Decreto nº 4.683 de 27/01/1871
Decreto nº 4.683 de 27/01/1871
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Ementa | ALTERA ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.º 1294 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1853, RELATIVAS AO PROVIMENTO DOS OFICIOS E EMPREGOS DE JUSTIÇA NOS CASOS DE IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DOS SERVENTUÁRIOS VITALÍCIOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE PERMUTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1871 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 31] (p. 67, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO DE CARREIRA , PERMUTA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 576, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 4.683 de 27/01/1871]
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