Decreto nº 9.300 de 27/09/1884

Decreto nº 9.300 de 27/09/1884

Ementa

DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DO RIACHUELO, NA PROVÍNCIA DE SERGIPE, E MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 460, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , RIACHUELO (RN) , PROVINCIA , ESTADO DE SERGIPE (SE) , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , PROMOTOR DE JUSTIÇA .