Decreto nº 9.295 de 27/09/1884
Decreto nº 9.295 de 27/09/1884
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Ementa | DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DO ESPÍRITO SANTO, NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO, E MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 458, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , PROMOTOR DE JUSTIÇA .
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